Art. 1\u00b0 - Suspender, temporariamente, o atendimento ao p\u00fablico, as atividades parlamentares, assim como as atividades administrativas do Poder Legislativo, no per\u00edodo correspondente, qual seja, do dia 03 de maio at\u00e9 o dia 07 de maio de 2021.
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1\u00b0 O prazo de suspens\u00e3o poder\u00e1 ser prorrogado em raz\u00e3o superveniente, por ato do Presidente da casa, referendado pela Mesa Diretora.
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2\u00b0 Toda e qualquer comunica\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter extremamente urgente dever\u00e1 ser encaminhada para o seguinte endere\u00e7o eletr\u00f4nico: camaracjp@hotmail.com no hor\u00e1rio das 7h30 min \u00e1s 13h00 min.
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Art. 2\u00b0 Os servidores e parlamentares poder\u00e3o ser convocados em car\u00e1ter extraordin\u00e1rio por esta Presid\u00eancia, quando assim entender necess\u00e1rio.
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Art. 3\u00b0 Quando do retorno as atividades presenciais no \u00e2mbito do Legislativo Municipal, ficam mantidas as recomenda\u00e7\u00f5es e protocolos expedidos pelas autoridades de sa\u00fade, no que concerne a preven\u00e7\u00e3o da propaga\u00e7\u00e3o do cont\u00e1gio e dissemina\u00e7\u00e3o do novo Coronav\u00edrus (COVID-19), mantendo a mesma rotina de trabalho, respeitando, obrigatoriamente, o distanciamento social, o uso da m\u00e1scara, a utiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool em gel e a higieniza\u00e7\u00e3o rotineira das m\u00e3os, conforme recomendado pela OMS e Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.
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Art. 4\u00b0 Este ato entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o,
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retroagindo a 03 de maio de 2021.
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Sala de Reuni\u00f5es da Mesa Diretora, Coronel Jo\u00e3o Pessoa/RN, 03 de